O Fundeb na EJA.

Grandes expectativas dos diretamente envolvido com a Educação de Jovens e Adultos foram criadas com a sanção do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - sancionado pela Lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, justamente por finalmente incluir a EJA no seu limite de financiamento.
As expectativas começaram a ser rompidas pelo fato do fator de ponderação da EJA ser o menor de todos os níveis e modalidades de ensino pertencentes à Educação Básica e pelo limite de gastos na EJA estipulado pela lei que regulamenta o fundo.
Para além desses mecanismos, que a nosso ver pode interferir no desenvolvimento dessa modalidade de ensino em futuro próximo, temos o fato do Fundeb ter mudado o posicionamento dos gestores municipais e estaduais com relação a EJA. Nesse sentido, é dificil reconhecer, mas as pesquisas governamentais apontam para um declínio das matrículas em EJA tanto no ensino fundamental, quanto no ensino médio.
De acordo com Di Pierro (2010), a principal hipótose para essa queda na matrícula no ensino médio seria justificada pelo registro dos alunos da EJA no ensino médio regular, na medida em que os fatores de ponderação estipulados para esse nível de ensino no Fundeb é bem maior que os fatores estipulados para a EJA. Já para o ensino fundamental pertencente a EJA, a queda de matrículas apresenta até agora para os pesquisadores da área, uma incógnita, na medida em que não há justificativa plausível para isso, pois ainda é grande o número de analfabetos absolutos e funcionais que não possuem o nível fundamental.
Apesar dessa icognita, a hipótese que poderia gerar esse declínio das matrículas perpassa, com certeza, pela falta de vontade política em ofertar a EJA no ensino fundamental. Ainda temos presente no Brasil a visão que concebe a EJA como sendo um fato desnecessário, sendo mais importante se investir na educação das futuras gerações.
Desse movimento descrito, podemos tirar algumas lições. A primeira delas é que o analfabetismo no Brasil está sendo reduzido muito mais pela dinâmica demográfica do que pela ação sistemática dos governos na EJA. A segunda é que a vinculação de recursos ainda não foi o suficiente para trazer melhorias para a área. Apesar de reconhecermos que os recursos do Fundeb para a EJA ainda está longe de garantir um ensino de qualidade, sendo, portanto, necessário um aumento nos recursos, reconhecemos por outro lado, que é muito mais que necessário, garantir um maior controle do dinheiro aplicado não apenas na EJA como na área educacional como um todo.
Nesse sentido, o Fundeb, da forma como está não irá conseguir melhorar ao menos em nível quantitativo essa modalidade de ensino.

Referência Consultada:

DI PIERRO, Maria Clara. A educação de jovens e adultos no Plano Nacional de Educação: avaliação, desafios e perspectivas. In: Educação e Sociedade. Campinas, v. 31, n. 112, p. 939-959, jul./set. 2010.